O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), disponibiliza em seu site as normas de desempenho para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) compatíveis com a norma de desempenho - ABNT NBR 15575, habitabilidade e sustentabilidade no âmbito das moradias.

Os documentos incluem requisitos obrigatórios e recomendados, além dos estabelecidos pelo Ministério. Os documentos orientativos podem ser acessados no link: http://app.cidades.gov.br/catalogo/.

 

Também é possível acessar arquivos sobre soluções com desempenho avaliado para Sistemas Convencionais e Inovadores.

O objetivo das normas é contribuir para a melhoria da segurança (estrutural, contra o fogo e no uso e na operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade, manutencibilidade e impacto ambiental) no âmbito dos empreendimentos de HIS.

Os documentos estão distribuídos em cinco tópicos:

1. Especificações de Desempenho nos Empreendimentos de HIS Baseadas na ABNT NBR 15575

2. Edificações Habitacionais - Desempenho;

3. Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS;

4. Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos;

5. Catálogo de Desempenho de Subsistemas e Diretrizes e Documentos de Avaliação Técnica - DATec's do SiNAT.

 

 

Fonte: Ministério das Cidades

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